A solicitação de moradia pode parecer um pouco complicado – especialmente para aqueles com vale-moradia e membros de outras classes protegidas. Nós elaboramos uma série de recursos para educá-lo sobre seus direitos como locatário.
Estamos aqui para ajudá-lo a passar pelo processo de aluguel com dicas sobre as melhores práticas ao solicitar aluguel de imóveis, e para mostrar como trabalhar com um CORRETOR DE IMÓVEIS® melhorará suas chances de garantir sua próxima casa.
Recanto da Moradia Justa
Seu principal recurso para navegar na Lei da Habitação Justa.
FAQ de discriminação de renda
Está preocupado que seus direitos tenham sido violados e sua moradia esteja em perigo? Confira as perguntas frequentes do Procurador-Geral para ajudá-lo a navegar nessas situações.
Código de Ética dos REALTORS®
REALTORS® são muito mais do que agentes imobiliários – eles são vinculados a um Código de Ética. Então, se certifique de perguntar ao seu agente se ele (a) é um REALTOR®!
Tem perguntas? Encontre respostas.
Q: O proprietário pode perguntar se eu tenho uma ficha criminal?
Não necessariamente. Um proprietário pode solicitar uma verificação de antecedentes criminais e verificação de crédito SOMENTE SE a solicitação estiver sendo feita a TODOS os candidatos – não apenas por causa da classe protegida de um candidato. No entanto, um proprietário que tem uma política excluindo todos aqueles com antecedentes criminais provavelmente está violando a Lei da Habitação Justa.
Q: Me disseram que eu tinha que me mudar porque eu estou grávida e o dono acha que pode haver chumbo. Tenho que me mudar?
Isso é ilegal. Um proprietário deve fazer a propriedade segura contra chumbo às suas próprias custas.
Q: Eu tenho uma deficiência e preciso de uma mudança de política ou modificação feita na minha habitação. Podem me negar?
Possivelmente. Deve haver uma conexão entre o pedido e a incapacidade, e o pedido deve ser plausível. Um proprietário pode ser autorizado a solicitar algumas informações relacionadas ao pedido e à deficiência. Mas deve haver um processo interativo – um pedido não pode simplesmente ser ignorado ou negado se está ligado à sua deficiência e é plausível. Aqui estão grandes recursos para acomodações:
Q: Eu tenho um voucher. O que digo quando me perguntam se ganho três vezes o valor do aluguel?
Se você tem um voucher, seu valor faz parte da sua renda mensal. Pessoas com vouchers não podem ser negadas moradia com base nesse critério. Você deve ter a oportunidade de demonstrar que você pode pagar o apartamento.
Q: Eu vi um anúncio que dizia "sem vouchers aceitos." Isso significa que não posso me candidatar se tiver um voucher?
Em Massachusetts, uma pessoa que usa um voucher é membro de uma classe protegida. É ilegal dizer, colocar em impressão ou publicar linguagem discriminatória relacionada a uma classe protegida. Você deve ser autorizado a se candidatar e mostrar sua capacidade de pagar qualquer apartamento que atenda aos requisitos do seu voucher. Denuncie quaisquer anúncios ou proprietários que violem esta lei ao seu assistente social e considere reportá-la ao MCAD ou a uma organização de habitação justa.
Q: Me perguntaram as idades dos meus filhos e disseram-me que havia tinta de chumbo, e por isso eu não poderia alugar a propriedade. Isso é legal?
Não, isso é ilegal em Massachusetts. Qualquer moradia em que uma criança reside deve ser segura e é responsabilidade do proprietário inspecioná-la e corrigi-la, se necessário. Recusar-se a alugar para famílias com crianças viola tanto a lei de moradia justa quanto a Lei de Chumbo de Massachusetts. Se seu filho tem menos de 6 anos, a lei exige que o proprietário torne a casa segura contra chumbo.
Q: Acho que fui discriminado. O que é que eu posso fazer?
Anote com quem falou, as datas e quaisquer notas adicionais. Salve quaisquer anúncios de aluguel, e-mails ou mensagens de texto que você tenha. Entre em contato com a HUD, a Comissão de Combate à Discriminação de Massachusetts (MCAD) ou outra organização de habitação justa.
O que posso fazer para proteger meus direitos?
Ao procurar um apartamento, é uma boa ideia manter registros completos de suas interações para cada apartamento que você olha. Quando você entrar em contato com uma pessoa sobre moradia, escreva seu nome, bem como a data e a hora em que você falou com ela.
Além disso, grave o que lhe foi dito sobre aluguel, depósitos de segurança, taxas e documentos necessários para aplicar. Isso pode ser útil se alguma dessas informações mudar ou se você decidir apresentar uma queixa de discriminação.
Se você suspeitar que foi discriminado durante sua busca de aluguel ou pelo seu provedor de habitação, não hesite em procurar ajuda. Existem muitas organizações que podem fornecer conselhos e assistência gratuitamente.
Entre em contato com a prefeitura para obter mais informações sobre os recursos locais ou ligue para:
HUD
HUD FHEO Região I
Thomas P. O’Neill, Jr. Federal Building
10 Causeway Street
Boston, Massachusetts 02222-1092
Telefone: (617) 994-8300
Telefone: 1(800) 827-5005
TTY (para surdos): (617) 565-5453
Comissão MA contra a discriminação
One Ashburton Place
Boston, MA 02108
Telefone: (617) 994-6000
TTY (para surdos): (617) 994-6196
Abaixo, encontre alguns recursos que podem ser úteis à medida que você navega na sua pesquisa de aluguel, bem como seus direitos e responsabilidades de Moradia Justa:
O Guia do Procurador-Geral dos Direitos do Proprietário e dos Locatários